SOBRE O EDIFÍCIO
O Palácio Rebelo de Andrade, também conhecido como Palácio Ceia – Bramão e atual sede da Universidade Aberta de Lisboa, foi mandado construir por volta de 1760 por António Rebelo de Andrade, homem abastado e «diretamente ligado ao poder pombalino» (Câmara, 2007, p. 101), num terreno aforado na Quinta dos Soares, propriedade de D. Rodrigo António de Noronha e Menezes e de sua mulher, D. Maria Antónia Soares de Noronha. A Quinta dos Soares situava-se na encosta sul do bairro da Cotovia, área da cidade em franca expansão, que se estendia desde a atual Rua D. Pedro V até ao Largo do Rato, caracterizada pela presença de edifícios de particular relevância no contexto urbano, social e económico.
As “Cazas de An.to Rabelo” são registadas pela primeira vez numa planta do “Terreno que pertence à cerca do Real Collegio dos Nobres”, datável entre 1759 e 1769 (Câmara, 2007, p. 100). O contrato de aforamento, datado de 10 de novembro de 1760, atesta que António Rebelo de Andrade, «cavaleiro da Ordem de Christo, e fidalgo da Caza de sua Magestade e thesoureiro geral da Bula Cruzada, morador nesta Corte na rua Formoza» (Câmara, 2007, p. 100), adquirira a D. Rodrigo de Noronha um terreno localizado na então designada rua direita da Fábrica da Seda — atual Rua da Escola Politécnica. Uma cláusula do mesmo documento estabelecia a obrigação de ali se construírem “cazas”, impondo-se ainda a António Rebelo de Andrade e aos seus sucessores a realização das respetivas obras de conservação e reparação, «de sorte que pelo seu rendimento se possa em todo tempo bem pagar o dito foro annual» (Câmara, 2007, p. 101). Efetivamente, o palácio encontrava-se já concluído e habitado em 1762 (Matos, 1996, p. 106), embora o seu proprietário viesse a falecer no ano seguinte.
António Rebelo de Andrade deixaria à sua família, além deste palácio, um ingente património. Homem abastado e próximo do Marquês de Pombal — de quem foi também vizinho na rua Formosa (atual rua do Século) — possuía propriedades em Lisboa e em Oeiras, local onde foi sepultado. Meirinho da Santa Inquisição, título que terá herdado do pai, António Rebelo de Andrade foi agraciado com a Ordem de Cristo em 1717. Em 1731 foi nomeado tesoureiro-geral da Bula da Cruzada, cargo que acumulou, a partir de 1741, com o de Tesoureiro do Ouro. Foi ainda acionista fundador da Companhia do Grão-Pará, criada em 1755 pelo Marquês de Pombal. Após a sua morte, em 1763, o palácio passou a pertencer à sua mulher, D. Francisca de Assis e Seixas, que aí faleceu em 1779.
O Palácio Rebelo Andrade representa um dos mais relevantes casos de arquitetura residencial do século XVIII, sendo comparável ao Palácio Ludovice, em São Pedro de Alcântara, pelo seu «desenho de luxo», em contraste «com o económico estilo pombalino» (França, 2001, p. 73). A oposição ao racionalismo da arquitetura pombalina encontra-se patente na plasticidade de diversos elementos que caracterizam a sua linguagem arquitetónica. Relativamente à autoria do projeto, assinala-se a proposta de José-Augusto França de atribuir o traço a Carlos Mardel (França, 2001, 74).
O edifício ocupa um terreno de planta retangular, acompanhando o declive topográfico, no quarteirão delimitado pela Rua do Arco de São Mamede, pela Rua do Noronha e pela Rua da Escola Politécnica, e assentava originalmente numa planta em «forma de L, constando de cave, andar térreo e primeiro andar» (Câmara, 2007, p. 104). Posteriormente, a planta foi ampliada para uma configuração em U, integrando o jardim interior delimitado por um muro de alvenaria no lado sul.
O desenho da fachada principal, voltada para a Rua da Escola Politécnica, distingue-se pelo requinte dos seus elementos arquitetónicos. Ao nível do primeiro andar, a frontaria é marcada por onze janelas de sacada, encimadas por espelhos, com cantaria em arco de cortina trabalhada e varandins de ferro forjado, implantados ao nível do friso que separa os andares. O rés-do-chão apresenta igualmente onze vãos, incluindo o portal central e dois portais laterais nas extremidades, assentes sobre um embasamento de pedra que acompanha o declive da rua. Rasga o pano da fachada um elegante elemento cenográfico de feição tardo-barroca: o conjunto central, constituído pelo portal principal, de arco rebaixado e cantarias decoradas com volutas vegetalistas, sobreposto pela janela de sacada do andar nobre e pelo respetivo varandim. No alçado lateral sobre a Rua do Arco de São Mamede destacam-se quatro óculos elípticos (correspondentes ao mezanino), encimados por cornijas contracurvadas, alinhados com o eixo das primeiras quatro janelas do piso inferior.
A família Rebelo de Andrade manteve a posse do palácio até 1805 (Matos, 1996, p. 106), altura em que o edifício terá sido vendido. Na Gazeta de Lisboa de 13 de abril de 1812 é novamente anunciada a sua venda, acompanhada de uma interessante descrição do imóvel como sendo «de pedra de cantaria e madeira do Brasil, com onze janelas de sacada de frente, e grande fundo, três frentes com o seu jardim e poço de nora com muita água, grandes acomodações para a família, muito boa cocheira e cavalariça, grande palheiro de abóbada». Nos anos quarenta de Oitocentos, o 1.º Conde de Ceia, D. António Manuel de Meneses — que havia herdado o palácio do seu sogro, Manuel de Miranda Correia, comerciante no Brasil — promoveu obras, durante as quais foi acrescentado o segundo andar e alterada a fachada, com as pilastras que enquadram o conjunto central portal/janela, prolongando-se até à platibanda.
Em 1904, o imóvel passou a integrar os bens da família Bramão, permanecendo na sua posse até 1977. Ao longo deste período, o palácio, partilhado em andares independentes, foi alvo de diversas intervenções de alteração — nomeadamente o aproveitamento do sótão e a construção de trapeiras, modificações no rés-do-chão, bem como a edificação de um anexo e de paredes divisórias na cave, entre outras. Nos anos trinta e quarenta, sofreu graves episódios de incêndio.
Em 1977, o edifício passou a pertencer à Imprensa Nacional – Casa da Moeda. Em 1983, foi adquirido pelo Instituto Português de Ensino a Distância, passando então a albergar a sede da Universidade Aberta. Neste contexto, foram levadas a cabo importantes obras de restauro e reabilitação, com vista à adaptação do edifício à sua nova função, procurando respeitar e recuperar a espacialidade do projeto originário. Atualmente, o palácio apresenta graves patologias e aguarda intervenções de restauro.
Michela Degortes
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Internet
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