SOBRE O EDIFÍCIO
O palácio localizado na Rua do Sacramento à Lapa, n.º 21, atual sede da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), foi mandado construir, em 1757, por João Fernandes de Oliveira, abastado homem de negócios, detentor de um vasto património acumulado sobretudo através da exploração de diamantes no Brasil. A sua residência representa um «bom exemplar da arquitetura lisboeta dos primeiros anos subsequentes ao terramoto» (Matos, 1994, p. 110), caracterizado pelo equilíbrio entre o sentido estético e a funcionalidade, enquadrando-se na tipologia da casa nobre.
João Fernandes de Oliveira era natural da vila de Barcelos mas foi no Brasil, para onde emigrou no início do século XVIII, que conseguiu consolidar a sua fortuna, também através de dois casamentos vantajosos. Ficou bem integrado no meio mercantil brasileiro, onde se afirmou com o cargo de contratador do Contrato Real dos Diamantes (Matos, 1994, p. 98), tendo sido também nomeado Sargento-Mor da Milícia em Minas Gerais. Do seu testamento resulta a existência de um património considerável, incluindo fazendas e casas no Rio de Janeiro e em Ouro Preto.
Em 1750, regressou a Portugal para se juntar ao filho primogénito — homónimo —, formado em Direito em Coimbra e Desembargador. Enquanto o filho partia para o Brasil a fim de administrar o negócio dos diamantes, João Fernandes de Oliveira pai estabeleceu-se em Lisboa, residindo inicialmente na Rua do Guarda-Mor, na freguesia de Santos. Adquiriu terrenos na zona da Estrela, onde construiu prédios de rendimento, e «participou na reconstrução da Baixa pombalina, cabendo-lhe à sua conta um quarteirão na Rua Augusta» (Matos, 1994, p. 93). Chegou ainda a emprestar ao Marquês de Pombal «vinte mil cruzados para se acabarem as casas sitas junto da Igreja da Freguesia de São Paulo» (Matos, 1994, p. 94), facto que atesta a sua notoriedade como homem de grande fortuna, bem relacionado com a elite lisboeta e com o governo. A escolha do local para a edificação da sua residência, bem como a sua imponência, refletem a imagem que João Fernandes de Oliveira pretendia projetar nesse meio. Nesse sentido, a Lapa, zona em expansão e muito valorizada pela vista desafogada sobre o rio, constituía o local ideal.
O contrato de aforamento, datado de 12 de agosto de 1757, atesta que João Fernandes de Oliveira adquirira ao Conde de Redondo «um pedaço de terra para edificar casas que tem de largura na frontaria para Norte 170 palmos, e a mesma largura tem no fundo da parte Sul, e de comprimento para a parte de Nascente 785 palmos, e para a parte do Poente tem de comprimento 705 palmos» (Matos, 1994, p. 98). Uma cláusula do mesmo documento estabelece um prazo de dois anos, «contados de hoje em diante sem falta, demora ou dúvida alguma» (Matos, 1994, p. 98), para a construção das casas, o que permite afirmar que, em 1759, o palácio de João Fernandes de Oliveira já se encontraria concluído.
A fachada principal do edifício, caraterizada pela horizontalidade, apresenta dois andares e um piso de mansardas. O desenho das cantarias define a hierarquia dos pisos, sendo curvas nos onze vãos de sacada do andar nobre e esquadriadas nas nove janelas do piso térreo. Dois amplos portais de arco abatido, com elegantes cantarias curvas que lhes conferem plasticidade, dão acesso ao andar nobre e quebram a sobriedade da fachada. No lado sul, o volume do edifício integra uma cave que sustenta o piso térreo, e a casa abre-se sobre os socalcos dos jardins que descem pela encosta da colina. É esta a imagem visível na Vista da Academia Nacional das Belas Artes, onde «a casa isola-se na encosta quase sem vizinhança, e desembaraçada do arvoredo, evidenciando um ar dominante» (Matos, 1994). De um modo geral, o edifício apresenta os traços característicos da arquitetura lisboeta setecentista — respeito pela simetria e pelas proporções —, mas revela um pormenor decorativo bastante singular: os frontões curvos executados em reboco, e não em pedra. Trata-se de uma solução frequente na arquitetura brasileira, e neste sentido è interessante notar, que «estes mesmos frontões de reboco, com idêntico desenho, são utilizados na Igreja do Carmo, erguida nas Minas Gerais por João Fernandes de Oliveira» (Matos, 1994, p. 233, nota 40).
Na década de setenta do século XVIII, após a morte do pai, o Desembargador João Fernandes de Oliveira — entretanto regressado a Lisboa, extremamente rico — promoveu algumas alterações no edifício, destacando-se, no interior, a decoração da escadaria principal com painéis de azulejos da Fábrica da Louça do Rato, com motivos inspirados no Brasil e nos domínios coloniais. Importa igualmente assinalar a existência de um grande painel votivo de azulejos azuis e brancos, claramente representado no desenho da Vista da ANBA, então localizado na fachada sul do edifício — e atualmente conservado numa parede do jardim.
Após a morte do Desembargador João Fernandes de Oliveira, em 1779, foi instalada na casa da Rua do Sacramento a hospedaria do inglês Thomas Williams, designada “Casa de Pasto Inglesa de Buenos Aires”, que ali funcionou entre 1782 e 1799. Apesar de se encontrar arrendada a Williams, a propriedade fora entretanto adquirida por José Joaquim de Barros e Mesquita, Fidalgo Cavaleiro e Moço da Câmara do Guarda-Roupa. O imóvel passou posteriormente para o seu sobrinho, João de Barros de Mesquita Leitão e Carvalhosa, Guarda-Roupa e Guarda-Joias de D. João VI e 1.º Visconde de Santarém, que residiu na casa da Rua do Sacramento entre 1805 e 1817. Deste período subsiste um importante testemunho: o retrato da família do Visconde de Santarém, pintado por Domingos António Sequeira em 1816, no qual os efigiádos surgem representados numa sala ricamente decorada e mobilada em estilo neoclássico. Trata-se, contudo, de um ambiente encenado, uma vez que a grande janela tripla que serve de pano de fundo não corresponde efetivamente à arquitetura da casa.
Ao longo do século XIX, sucederam-se vários inquilinos de relevo na casa da Rua do Sacramento, entre os quais Robert Lucas, tesoureiro da Feitoria Inglesa, cuja filha, Emily Jane Lucas, viria a casar com Sir Frédéric Cook, futuro Visconde de Monserrate. Em 1844, a casa foi adquirida pelo Monsenhor — e posteriormente Cardeal — Camillo di Pietro, Núncio Apostólico em Lisboa, que ali residiu até 1857. Nesse ano, o imóvel regressou ao património da família do 1.º Visconde de Santarém, nomeadamente da sua filha Maria Joana de Sousa e Barros — representada ainda bebé na pintura de Sequeira. A partir dessa data, a casa conheceu numerosos inquilinos, tendo sido subdividida de modo a permitir o arrendamento autónomo da ala sul, voltada para a Rua do Prior.
Em 1913, o edifício foi parcialmente vendido e transformado em prédio de rendimento, sofrendo intervenções que descaracterizaram o piso térreo, com alterações na compartimentação interna. Apenas em 1928 a casa voltou a ser adquirida na sua totalidade por um dos inquilinos, o médico David Horgan, que aí residiu com a família no rés do chão voltado para o jardim. Entre os arrendatários que posteriormente ocuparam o edifício, destaca-se a família Rico de Castro, responsável pela introdução do terraço no primeiro andar da fachada sul e pela transformação do jardim, com projeto encomendado ao arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles. Em 1986, o edifício foi adquirido à família Horgan pelo atual proprietário, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), que promoveu um projeto de remodelação e adaptação com vista à sua nova função institucional.
Michela Degortes
BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, Norberto de – “Peregrinações de Lisboa”, Vol.II, Livro VII, Lisboa, Parceria A.M. Pereira, 1938-39.
MATOS, José Sarmento de – “Uma Casa na Lapa”, Lisboa: Quetzal, 1994.
SEQUEIRA, Gustavo de Matos – “Depois do Terramoto”, Lisboa: Academia das Ciências, 1916.
SILVA, Augusto Vieira – “Uma vista panorâmica de Lisboa dos fins do século XVIII”, in Dispersos, vol. II, 2ª ed., Lisboa, CML, 1985, pp. 167-187.