SOBRE O EDIFÍCIO
Ocupando um lugar privilegiado no alto da colina de São Francisco, o Paço dos Duques de Bragança emergia entre o casario lisboeta, desde os inícios do século XVI e até ao terramoto de 1755, constituindo um elemento arquitectónico de destaque na imagem da cidade. Júlio Castilho, através da referência a uma lápide romana encontrada no local coloca a possibilidade de o edifício remontar ao período clássico, como vila romana dos pretores da cidade.
No “Grande panorama de Lisboa” (1698-99), é o edifício que se destaca por detrás do Palácio dos Corte Real, com chaminés e duas janelas geminadas, e que se prolonga em direcção à Igreja do Loreto.
Documentalmente, sabemos que em 1422 existiam no local uns paços ou casas que foram doados por Nuno Álvares Pereira a seu neto Conde de Ourém, incluindo-se assim o paço nos bens dos duques de Bragança. O Duque D. Jaime terá promovido importantes beneficiações, como refere o seu testamento, “onde eu agora vivo quando lá estou com todos seus pomares, quintais, eirados e pertenças”. A iconografia manuelina dá-nos uma visão do Paço numa morfologia acastelada marcada por ameias e dois pisos assinalados por largas janelas geminadas. Com um maior detalhe, a iluminura de Lisboa, atribuída a António de Holanda e inserida na Crónica del Rey dom Afonso Henrriques, apresenta o edifício envolvido por jardins, neles se destacando uma elegante latada debruçada sobre o Tejo.
No reinado de D. João III o Paço sofre uma significativa reforma, de acordo com as mudanças de gosto e a progressiva afirmação do Duque D. Teodósio no círculo da Família Real. Destas obras dá-nos testemunho uma vista de Lisboa, datada de 1580 e assinada por Simão Miranda, onde o edifício se destaca do casario num bloco regular.
Datável dos finais do século XVI, uma planta do palácio, guardada na Biblioteca Nacional, fornece-nos preciosos elementos do edifício, evidenciando um esquema uniformizado, com a fachada sul rasgada no andar nobre por uma sequência de 11 janelas de sacada. Esta planta, de crucial importância para a história da arquitectura doméstica em Portugal, mostra o piso nobre do palácio com um programa distributivo complexo, organizado em torno de dois pátios, sendo os espaços interiores assinalados através das suas funções. Na zona sul do palácio, um primeiro pátio, onde se distribuem as salas de aparato e os aposentos do Duque.
A legenda refere uma interessante sequência de “varanda, salla, antecâmara, câmara, guarda-roupa e casa do guarda-roupa”. Junto à zona de entrada, marcada por uma varanda, assinalam-se dois compartimentos referidos como “despacho” e “scriptorium”, que atestam o elevado nível de organização desta casa ducal. Para norte, a planta apresenta um segundo pátio onde, à volta, se distribui um vasto conjunto de compartimentos, referidos na legenda como “casas de familiares”, o que, mais uma vez, nos sugere a dimensão da Casa de Bragança neste período. Para sul ponte a legenda da planta assinala, ainda, a existência de jardins que ligavam directamente à cerca do convento de São Francisco e que foram palco de festas e casamentos memoráveis, como as bodas de D. Teodósio, em 1542, com sua prima D. Isabel de Lancastre, descritas detalhadamente por D. António Caetano de Sousa na sua História Genealógica da Casa Real.
Durante o período Filipino os duques de Bragança passam a viver permanentemente em Vila Viçosa sendo, porém, no Paço de Lisboa que no dia 24 de Novembro de 1640 os conjurados se reuniram com João Pinto Ribeiro e aí acordaram a data de 1 de Dezembro para o golpe de estado que iria colocar os Bragança no trono de Portugal.
A perda de valor de representação do palácio com a subida ao poder dos duques de Bragança, determina uma certa perda de importância do edifício. No entanto, D. João V manda proceder a grandes obras, em 1712, passando o andar nobre a ser encimado por um mezanino de pequenas janelas de peito, de clara influência italiana. Neste período, as representações do palácio na iconografia de Lisboa são um pouco confusas ao nível do pormenor, o que se deve, em parte, à presença, mesmo ao lado, da majestosa fachada do Palácio dos Marqueses de Vimioso.
A vista de Lisboa (c. 1742), atribuída a José Pinhão de Matos, hoje no Museu Nacional de Arte Antiga, é talvez a mais aproximada à realidade, evidenciando a sua imponência. O palácio deixa, porém, de funcionar como residência, sendo utilizado para guarda de objectos preciosos facto que determina a sua designação comum por Casa do Tesouro. Acerca de outras funções, que lhe tenham sido atribuídas, sabemos, por Frei Apolinário que, em 1720, D. João V cede uma sala do palácio para as reuniões da Academia Real de História.
Com o terramoto de 1755, o palácio padeceu profunda ruína, seguida de incêndio que destruiu o precioso cartório da Casa de Bragança, que aí estava instalado, bem como o tesouro de peças nele depositadas pela Casa Real. O rei D. José mandou apear os pisos superiores e telhar provisoriamente o piso térreo, tanto do palácio como dos edifícios de apoio, passando toda a área a albergar diversas oficinas e armazéns. Em 1789, sabemos estar aí instalada a Fábrica e Aula de Escultura de que era mestre Joaquim Machado de Castro.
O estado precário do conjunto arquitectónico leva a que, em 1841, um grande incêndio destrua toda a zona, dando lugar, pelos anos de 1858, a um conjunto de prédios urbanos da autoria dos arquitectos e cenógrafos Cinati e Rambois. Situados entre as atuais ruas António Maria Cardoso, Vítor Córdon e Duques de Bragança, estes prédios, correspondem à antiga implantação do palácio, continuando hoje ainda na posse dos atuais duques de Bragança.
Hélder Carita
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BIBLIOGRAFIA
CASTILHO, Júlio, Lisboa Antiga, Bairros Orientais, Vol. VIII, Lisboa, 2ª ed. 1937.
CONCEIÇÃO, Frei Apolinário da, Demonstração Histórica da Primeira e Real Paróquia de Lisboa, de que é Patrona e Titular N. S. dos Martyres, Lisboa, Officina Inácio Rodrigues, 2 vols, 1750
SILVA, Augusto Vieira da, “Os Paços dos Duques de Bragança em Lisboa. Reconstituição topográfica dum trecho da Lisboa desaparecida, in Dispersos, Vol. III, Lisboa, Ed. CML, 1960, pp.105-160.
SOUSA, D. António Caetano de, História Genealógica da Casa Real, Lisboa, Real Academia, 1739, Tomo VIII.