SOBRE O EDIFÍCIO
O palácio, representado logo após o dos Almada-Carvalhais na esquina da rua da Boavista com a rua das Gaivotas até à rua Fernandes Tomás, pertencia à família Alarcão, alcaides-mor e condes de Torres Vedras, em terrenos foreiros à irmandade de Nossa Senhora de La Antígua, estabelecida na igreja paroquial de Santa Catarina (Lisboa).
Por ocasião da Restauração de 1640, D. João de Alarcão, 3º do título e partidário da causa filipina, fugiu para Espanha, onde chegou a integrar os exércitos de Filipe IV. A conspiração e fuga de D. João de Alarcão custou o confisco dos seus bens, incluindo a propriedade sita na rua da Boavista (GONÇALVES, 1975: 13).
Em 1658, por alvará da rainha regente D. Luísa de Gusmão, o palácio foi dado a Francisco de Brito Freire por serviços prestados à coroa. Depois do Tratado de Paz acordado com Espanha (1668), os bens confiscados aos portugueses foram restituídos, tendo D. João Soares de Alarcão recuperado as casas da Boavista, além dos morgados anexos de Torres Vedras, Alenquer e Vale de Cavalos. Herda a posse das casas D. Francisco Soares de Alarcão, filho do supracitado D. João, mas por pouco tempo, na medida em que as casas passaram a outros parentes, os Condes de Avintes (D. António de Almeida, 2º conde), por uma demanda entreposta por estes.
D. António de Almeida era filho de D. Isabel de Castro, sobrinha de D. João de Alarcão e reclamava para si a posse dos morgados, entretanto restituídos no pós-1668. Depois de larga contenda em tribunal, a propriedade das casas da Boavista integrou em 1677 o património dos Condes de Avintes. Estes subrogam o prédio ao inquilino Francisco de Brito Freire (senhores do Morgado de S. Estêvão), em 1679 (SOUSA: 1735: 145). É provável que, à data da realização do “Grande panorama de Lisboa” (1698-99), os habitantes do palácio fossem ainda elementos da família Brito Freire que se mantinham, por isso, como arrendatários dos Condes de Avintes.
À data da realização da Vista da Academia Nacional de Belas-Artes (ca. 1769), o imóvel surge registado nas décimas da cidade como propriedade «do benfeitor Francisco de Castro e Arvelos, que consta de loja, sobreloja e três andares», passando posteriormente para o seu filho, Martinho de Castro e Arvelos. Nesta fase, as décimas registam ainda as «casas de Martinho de Castro, que constam de uma loja, cocheira e um armazém, bem como três andares, cada um com a sua serventia, e outro armazém para a parte da Rua das Gaivotas, rendendo ao todo oito contos e dezassete mil e oitocentos réis». Não se sabe quando o imóvel foi adquirido por Francisco de Castro e Arvelos e não há informação sobre o mesmo. Ainda assim, convém assinalar o inventário dos seus bens, lavrado por ocasião da sua morte, em fevereiro de 1770, que revela um conjunto significativo de joias, peças de ouro e prata, pinturas, retratos e imagens de santos, livros e loiças da India, bem como móveis, roupa, peças de bronze, estanho, cobre, tecidos, vestuário, relógio e bens de raiz.
Em 1805, o imóvel foi adquirido pelo negociante Francisco José Pereira. Durante o período da ocupação napoleónica, este terá estabelecido boas relações com as autoridades francesas, interessadas em «ligar-se a negociantes ricos, capitalistas, grandes proprietários e pessoas influentes». Segundo Júlio Castilho, «a casa da Boa Vista (Alarcão)» era frequentada pelo «general Laborde, o general Thomières e sua esposa, o general Foy e sua esposa, Hermann, ministro das Finanças de Junot, o capitão Remigny, e o coronel Boyer de Gouffre, cunhado da esposa de Junot», por ocasião de saraus e concertos organizados «no grande salão […] cujas paredes e tetos tinham pinturas atribuídas a Volkmar Machado» (CASTILHO, 1942: 821), costituindo-se como um polo da sociabilidade lisboeta.
Como nos conta Luís Pastor de Macedo em nota à obra “A Ribeira de Lisboa” de Júlio de Castilho, «este prédio que teve sucessivamente muitos possuidores [ocupado por tropas francesas durante as Invasões], por heranças e por vendas, sendo comprado por 7:400$000 réis, em hasta pública, em 28 de Setembro de 1846, por D. Luísa Driesel, a D. Ana Madalena Pereira, viúva de Francisco Pereira Paulino, coube em partilhas a seu filho Francisco Adolfo Driesel e, por morte deste, a sua irmã D. Rosália Driesel, a qual o deixou, em testamento, a sua sobrinha D. Paulina Benevides» (CASTILHO, 1964: 320).
António Miranda informa-nos que “Em 1908 o Liceu Castilho estava instalado no edifício e, dois anos depois, a 30 de Dezembro, é celebrado o contrato de arrendamento entre o proprietário Francisco da Fonseca Benevides e o inspetor das Escolas Primárias da Cidade de Lisboa, para instalar no edifício uma escola primária. O arrendamento tem início no dia 1 de Janeiro de 1911 e durará 6 meses renováveis. O contrato destina parte do edifício – andar nobre e demais pisos superiores – para a instalação da Escola Central nº 2 do sexo masculino. As obras de conservação, reparação e adaptação, ficaram a cargo da CML.” (MIRANDA, 2015).
Mais acrescenta Luís Pastor de Macedo na obra acima citada que, pelos anos de 1964, o edifício estava ocupado por uma casa de penhores, pela Liga Nacional 28 de maio, um dispensário dos serviços de puericultura e ainda uma Escola primária masculina (CASTILHO, 1964: 323). Actualmente, o edifício é propriedade municipal e acolhe o Polo Cultural Gaivotas/Boavista, um centro de criação artística da Câmara Municipal de Lisboa, dirigido a artistas profissionais e emergentes. No pátio do edifício, junto à entrada pela Rua das Gaivotas, n.º 8, encontra-se uma obra do artista Vhils (Alexandre Farto). O icónico painel publicitário de azulejos da Casa dos Parafusos, localizado na fachada da Rua da Boa Vista, integra o Inventário Municipal do Património (n.º 49.16) (MIRANDA, 2015).
Maria João Pereira Coutinho e Pedro Flor
Atualização: Michela Degortes
Como citar: Maria João Pereira COUTINHO e Pedro FLOR, “Palácio Alarcão (Avintes)” in Lisboa em Azulejo antes do Terramoto de 1755, Pedro FLOR (coord.)site do Projecto de Investigação, (PTDC/EAT-EAT/099160/2008), 2017; atualizado por Michela DEGORTES, in Vistas de Lisboa, Pedro FLOR (coord.)site do Projecto de Investigação, (PTDC/ART-HIS/0985/2021), Instituto de História da Arte / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/ Universidade NOVA de Lisboa, 2026.
BIBLIOGRAFIA
Fontes manuscritas:
Arquivo Histórico do Tribunal de Contas (AHTC), Livros da décima da cidade de Lisboa (DC), Freguesia de São Paulo, Arruamentos: DC 4973, ano de 1769, fl. 20v, nº 72; DC 4980, ano de 1775, fl. 20v, 69.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Feitos Findos, Inventários post mortem, Letra F, mç. 88, n.º 9, “Inventário de bens de Francisco de Castro Guimarães ou Francisco de Castro Arvelos Guimarães”.
Fontes impressas:
ARAÚJO, Norberto de, Inventário de Lisboa, Vol. IX, Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1952.
CASTILHO, Júlio de, A Ribeira de Lisboa, vol. V, Lisboa, CML, 2ª ed., revista e ampliada pelo autor e com notas de Luís Pastor de MACEDO, 1942.
CASTILHO, Júlio de, A Ribeira de Lisboa, vol. IV, Lisboa, CML, 3ª ed., revista e ampliada pelo autor e com notas de Luís Pastor de MACEDO, 1964.
CORTEZ, Maria do Carmo, “CONDE BARÃO (Sítio do)”, in SANTANA, Francisco, SUCENA, Eduardo (dir. de), Dicionário da História de Lisboa, Lisboa, Ed. Carlos Quintas & Associados, 1994.
MIRANDA, António “História do edifício da Escola das Gaivotas”, Câmara Municipal de Lisboa, 2015.
http://www.cm-lisboa.pt/polo-cultural-gaivotas-boavista/sede-antiga-escola-das-gaivotas/historia
GONÇALVES, António Manuel, “Palácio Alarcão”, in ALMEIDA, D. Fernando (dir.), Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa, Tomo II, Lisboa, Junta Distrital de Lisboa, 1975, pp. 13-14.
Palácio Alarcão, (Ficha de Inventário do Património Arquitectónico PT031106491140), Lisboa, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais / Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (http://www.monumentos.pt, consultada em Julho de 2014).
SOUSA, D. António Caetano de, História Genealogica da Casa Real Portugueza, vol. I, Lisboa, Of. Joseph António da Sylva, 1735.