SOBRE O EDIFÍCIO
O palacete Pombal, localizado na rua das Janelas Verdes, n.os 35 a 41, resulta das obras realizadas, entre finais do século XVIII e começo do século XIX, no edifício preexistente naquela morada, cuja fachada tardoz se encontra representada na Vista da Academia Nacional das Belas-Artes. À época da realização do desenho (c. 1769), as «cazas nobres» existentes nessa morada pertenciam ao desembargador Francisco Ferreira Nobre e encontravam-se arrendadas parcialmente a «Luís Beaumont homem de negócios francês»[1]. A Vista ANBA revela claramente o enquadramento e a articulação desta residência com o conjunto de construções constituído por um cais e por armazéns (tercenas), que se estendiam pelo declive entre a rua das Janelas Verdes e o rio.
Em 1799[2], o edifício passou para a posse de José António Pereira (?-1817), abastado armador, comerciante[3] e negociante de escravos. Depois de iniciar a sua carreira, na década de Setenta, como capitão de navio, José António Pereira tornou-se num armador de sucesso, de tal modo que, no final da década de Oitenta, era já proprietário de cerca de uma dezena de navios, com rotas que ligavam Lisboa ao Malabar e à costa ocidental da Índia, a Moçambique, Chacheu, Bissau, Angola, São Tomé, Brasil, Montevideu e Buenos Aires, dispondo ainda de uma rede de parceiros em várias cidades do norte da Europa, todos diretamente ligados ao tráfico de escravos. Aliás, foi sobretudo graças a este negócio que José António Pereira acumulou a sua fortuna (Machaqueiro, 2023). Em 1795, foi agraciado com o título de Cavaleiro da Ordem de Cristo[4], sinal da sua ascensão económica e social, consolidada pela aquisição das casas da rua das Janelas Verdes e dos seus anexos, numa zona da cidade em franca expansão e especialmente valorizada pela vista desafogada sobre o rio.
Com efeito, no caso de José António Pereira, a proximidade do rio relacionava-se também com a existência de um cais privativo onde podiam atracar as embarcações e com a presença das tercenas. Várias inscrições gravadas em placas apostas nas paredes, na zona da doca e do armazém, referem-se às obras promovidas pelo controverso proprietário, assinalando as datas em que foram realizadas – a saber: «IAP 1799», «Iosé António Pereira, Abril de 1805», gravada no arco que faz a ligação entre o armazém homónimo e a moradia, e «Caes de/ Iosé António/ Pereira/de 1801», gravada sobre o pontão do armazém, no paredão do cais. O facto de este cais se encontrar assinalado na planta topográfica de Lisboa de Duarte José Fava (c. 1807) atesta a importância deste ponto no contexto comercial e mercantil da cidade, refletindo, também, o sucesso de José António Pereira. As tercenas, atualmente em estado de ruínas, têm configuração simples e estão articuladas entre si por passadiços aéreos, apoiados em arcos, isolados ou emparelhados, de grande vão.
José António Pereira faleceu a 2 de setembro de 1817, «sem testamento nem outra alguma disposição»[5] e foi sepultado no Convento dos Maríanos. Em 1820, a viúva, Isabel Theodora de Sousa Pereira, mandou redigir o inventário do ingente património acumulado pelo marido, com vista à partilha com Gertrudes Caetana Rita, irmã e herdeira de José António Pereira. O legado consta de bens móveis (profusão de pratas e porcelanas, cerca de duzentos quadros com moldura, entre pinturas e gravuras, para além de têxteis e mobiliário, sendo que a viúva não incluiu no inventário as joias na sua posse), bens imóveis (as “Cazas ás Janellas Verdes” e as Tercenas), dinheiro contante, e ainda o balanço da “Caza do Commercio de José António Pereira”, onde se refere a existência de catorze navios outrora ativos nas rotas comerciais entre Europa, África, Índia e América do Sul.
A presença das numerosas pinturas a óleo – todas com molduras douradas e vidro – e gravuras, distribuídas nas diversas salas da casa, atesta que José António Pereira estava a par das tendências do gosto da elite capitalista lisbonense. Entre os temas iconográficos escolhidos, para além de cenas alegóricas e religiosas, retratos dos donos da casa e de figuras importantes – o rei D. João VI e a consorte Carlota Joaquina, o marquês de Pombal, o ministro António Araujo de Azevedo, entre outros – e naturezas mortas, destacam-se numerosas marinhas, paisagens, vistas de cidades e portos. A atenção para esta tematica espelha, evidentemente, a trajetoria profissional do propritário.
Em meados do século XIX, o edifício na rua das Janelas Verdes foi adquirido pelo negociante Joaquim José Fernandes para a sua esposa, D. Maria do Carmo Fernandes. Em 1873, a filha do casal, Maria do Carmo Fernandes (1858-1913), casou com António de Carvalho e Melo Daun e Albuquerque e Lorena, 6.º marquês de Pombal (1850-1911). O edifício passou então a integrar os bens da Casa Pombal. Neste contexto, foram apostas as armas da família no frontão neoclássico da fachada principal. Em 1884 a rua que faz a ligação entre a zona do cais e a residência, foi denominada pela Câmara de Lisboa “Travessa de José António Pereira”.
Em 1937, o imóvel foi arrendado e aí se instalou a secretaria da Mocidade Portuguesa. A 10 de dezembro de 1968, o palacete foi adquirido pela Câmara Municipal de Lisboa. Em 2025, foi lançado um concurso de empreitada para a sua reabilitação e adaptação às instalações do Espaço Atlântida – Centro de Estudos da História da Leitura, instituição cultural municipal especialmente dedicada à história da leitura e às atividades e estudos literários.
O edifício é caracterizado por uma fachada simples, com piso térreo e primeiro andar, rematada por um frontão neoclássico. A fachada posterior apresenta duas ordens de janelas de sacada e é caracterizada por uma série de terraços panorâmicos que acompanham o declive da encosta. No interior, destaca-se o aparato decorativo de interessante qualidade artística, constituído por painéis de azulejos e pinturas murais. Em quase todos os compartimentos do palacete existem silhares de azulejos azuis e brancos, datáveis do terceiro quartel e de finais do século XVIII; existem também painéis de azulejos policromos, possivelmente da Fábrica da Loiça do Rato, que decoram alguns compartimentos do primeiro andar do edifício e duas salas do rés-do-chão, entre as quais uma pequena sala oval que apresenta também pinturas murais de paisagens, atribuídas a Jean Pillement (1728-1808), pintor francês ativo em Lisboa até à última década de Setecentos. No primeiro andar, destaca-se ainda uma pequena capela/oratório, com um retábulo datável de finais do século XVIII, representando Nossa Senhora da Assunção. Os silhares de azulejos que existiam no jardim do palacete foram vendidos, já no século XX, à Fundação Ricardo Espírito Santo (Moita, 1969).
Michela Degortes
Como citar: Michela DEGORTES, “Casa Nobre de José António Pereira – Palacete Pombal na Rua das Janelas Verdes” in Vistas de Lisboa, Pedro FLOR (coord.), site do projeto de investigação (PTDC/ART – HIS/0985/2021), Instituto de História da Arte / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/ Universidade NOVA de Lisboa, 2026.
[1] AHTC, DC 5927. Decima da Cidade, Freguesia de Santos, ano 1767. Arruamentos, fl. 63v, nº 358. «Propriedade do Dez. Francisco Ferreira Nobre que consta de dois quartos nobres. Hum quarto arrendado em 350.000 reis ao Luís Beaumont homem de negócios francês [segue lista de cinco criados]. Segundo quarto arrendado em 350.000 reis a Luís Minote (?) [segue lista de três criados]».
[2] AHTC, DC 6027. Decima da Cidade, Freguesia de Santos, ano 1799. Arruamentos, fl. 81v, nº 284.
[3] Além da “Caza Commercial” em Lisboa , José António Pereira tinha outra em São Tomé, estabelecida em 1802. ANTT, Arquivo Histórico Ultramarino, São Tomé, cx. 35, doc. 21.
[4] ANTT, Mesa das Consciências e Ordens, Habilitações para a Ordem de Cristo, Letras I e J, maço 67, nº24.
[5] ANTT, Feitos Findos, Inventários Post Mortem, Letra J, maço 223, nº3, “Autos Civis de Inventário que foram por falecimento de José António Pereira. Inventariante D. Isabel Theodora de Sousa Pereira”. Agradeço Raquel Machaqueiro pela partilha de informação.
BIBLIOGRAFIA
Fontes
Arquivo Histórico do Tribunal de Contas (AHTC)
Livros da décima da cidade de Lisboa (DC), Freguesia de Santos, Arruamentos, DC 5927, ano de 1769, fl. 63v.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT)
Mesa das Consciências e Ordens, Habilitações para a Ordem de Cristo, Letras I e J, maço 67, nº24.
Feitos Findos, Inventários Post Mortem, Letra J, maço 223, nº3.
Arquivo Histórico Ultramarino, São Tomé, cx. 35, doc. 21.
Arquivo Municipal de Lisboa (AML)
Obra nº 16206
Biblioteca Nacional de Portugal (BNL)
FAVA, Duarte José – Carta Topográfica da Cidade de Lisboa Comprehendida entre Barreiras: desde a Ribeira de Alcântara até ao Convento de Santa Apolónia, c. 1807.
Cota: D-153-R
Referências Bibliográficas
ARAÚJO, Norberto de – Peregrinações em Lisboa, Vol. XIII, Lisboa, 1939.
BOHORQUEZ, J. MENZ, M. – “State Contractors and Global Brokers: The Itinerary of Two Lisbon Merchants and the Transatlantic Slave Trade during the Eighteenth Century”, In Itinerario, Vol. 42, No. 3/2018, pp. 403–429.
CAETANO, Carlos – A Ribeira de Lisboa na Época da Expansão Portuguesa (Séculos XV-XVIII), Lisboa, 2004.
CAETANO, Carlos – “Tercenas de Santos” in Lisboa em Azulejo antes do Terramoto de 1755, Pedro FLOR (coord.)site do Projecto de Investigação, PTDC/EAT-EAT/099160/2008, Instituto de História da Arte / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/ Universidade NOVA de Lisboa, 2017. Atualizado por Michela DEGORTES, in Vistas de Lisboa, Pedro FLOR(coord.)site do Projecto de Investigação, (PTDC/ART-HIS/0985/2021), Instituto de História da Arte / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/ Universidade NOVA de Lisboa, 2026.
MENZ, Maximiliano – “Uma comunidade em movimento: os trafegantes de escravos em Lisboa e seus agentes no Atlântico. 1740-771”, In Clio: Revista de Pesquisa Histórica, Vol. 37, Jul – Dez. 2019. http://dx.doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2019.37.2.13
MOITA, Irisalva – “O Palacete Pombal, à rua das Janelas Verdes”, Revista Municipal, nº 120-121, 1969.
Internet
MACHAQUEIRO, Raquel – “José António Pereira, a Portuguese Merchant and Eslaver” (November, 29, 2023) in https://slavewrecksproject.org/blog/jose-antonio-perreira-sao-jose/ (consultado 2026-05-30)
Palacete dos Marqueses de Pombal, in “Os Últimos Palácios de Lisboa (1777-1918)” https://osultimospalaciosdelisboa.weebly.com/palacete-marqueses-de-pombal.html (consultado 2026-06-01)